Medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União define regras sobre valores e municípios beneficiados. Agência Brasil Política
Dia: 12 de julho de 2024
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Mudança constitucional permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos. Agência Brasil Política